Lei aprovada no Estado do Rio de Janeiro proíbe empresas de exigir experiência profissional de candidatos à vaga de estágio e prevê multa por descumprimento
O texto da Lei 9.285/2021 foi publicado no dia 26 de maio de 2021 no Diário Oficial e traz a seguinte redação: “É vedada a exigência de experiência prévia aos candidatos a vagas de estágio, na admissão ou como critério de classificação nos processos de seleção de estagiário, nas esferas pública e privada”. O texto ainda prevê, para o caso de descumprimento, uma multa no...Read More
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A importância da Comunicação Não-Violenta no ambiente corporativo aliada à empatia
Na década de 60, o psicólogo americano Marshall B. Rosenberg criou o conceito de Comunicação Não-Violenta (CNV) e assim o descreveu em seu livro “A Comunicação Não Violenta se baseia em habilidades de linguagem e comunicação que fortalecem a capacidade de continuarmos humanos, mesmo em condições adversas. Nossas palavras, em vez de serem reações repetitivas e automáticas, tornam-se respostas...Read More
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Visual Law na Advocacia 4.0
A nova Advocacia, a chamada Advocacia 4.0, possui duas características principais: a Objetividade e a Clareza e, ao contrário do que se apresentava anteriormente, com peças processuais longas e linguajar rebuscado, hoje o que se busca, em suma, é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de compreender. Isso porque, a qualidade da jurisdição está diretamente...Read More
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COVID-19 e justa causa: posso ser despedido se recusar a vacina?
O assunto ainda é polêmico e casos práticos de demissão por justa causa já começam a aparecer na jurisprudência. Entretanto, a despedida por este motivo não é regra, e deve observar algumas particularidades. Este tema vem sendo alvo de dúvidas tanto em empregados como em empregadores, em virtude da ausência de previsão legal expressa – apenas com interpretações jurisprudências e...Read More
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Perícia no algoritmo do Uber: TRT1 mantém a determinação
O TRT da 1ª Região negou liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda., em decisão que determinava a realização de perícia técnica judicial no algoritmo da plataforma de transporte. O ocorrido gira em torno da discussão a respeito da formação ou não de vínculo de emprego entre trabalhadores motoristas e a plataforma digital, e a perícia poderia...Read More
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A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SEUS DESAFIOS
Ainda que a grande maioria daqueles que atuam na justiça trabalhista já esteja familiarizado com os atos eletrônicos em virtude desta justiça especializada ter implementado o processo eletrônico desde o ano de 2014, atos judiciais, como a audiência permanecem sendo presenciais. Bom, pelo menos permaneciam. Em meio a suspensão de prazos e ao período de incertezas vivenciados em razão do...Read More
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